Política de Privacidade

O Hospital São Rafael LTDA — CNPJ 06.413.934/0001-31 — com sede em Imperatriz, Maranhão, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas que interagem com seu site, seus serviços digitais e canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, e tem por objetivo informar, de forma transparente, como realizamos o tratamento de dados pessoais, inclusive dados relacionados à saúde.

Ao utilizar nosso site ou qualquer canal de atendimento digital, você declara ter lido e compreendido as disposições desta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, solicitamos que não forneça seus dados pessoais.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

Dado pessoal:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado de saúde:

Informação relativa ao estado físico ou mental de uma pessoa, incluindo relatos sobre atendimento médico, condições clínicas, procedimentos realizados e experiências de cuidado em saúde.

Banco de dados:

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política, o controlador é o Hospital São Rafael LTDA.

Operador:

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO):

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

ANPD:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, conforme o princípio da minimização previsto no art. 6º, III da LGPD.

Considerando que o Hospital São Rafael é uma instituição de saúde e que seus canais de atendimento digital podem receber relatos sobre condições médicas, procedimentos, experiências clínicas ou situações de internação, adotamos as seguintes medidas:

• Base legal aplicável: o tratamento de dados de saúde recebidos pela Ouvidoria e pela Pesquisa de Satisfação fundamenta-se no art. 11, II, alínea "f" da LGPD (tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias), no legítimo interesse para melhoria contínua da assistência prestada e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal.
• Finalidade restrita: dados de saúde coletados pelos canais digitais são utilizados exclusivamente para análise e resposta à manifestação apresentada, para aprimoramento da qualidade assistencial e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Não são utilizados para finalidades comerciais, marketing ou publicidade.
• Acesso restrito: dados relacionados à saúde são acessíveis apenas aos profissionais diretamente responsáveis pelo atendimento da manifestação ou da pesquisa, com registro de acesso para fins de auditoria.
• Sigilo profissional: os colaboradores que têm acesso a dados de saúde estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, inclusive sob responsabilidade disciplinar e legal.

O tratamento de dados pessoais pelo Hospital São Rafael é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

O Hospital São Rafael não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação dos serviços, com prestadores de serviço que atuam como operadores em nome do hospital, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados:

Além dos casos acima, dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou ato de autoridade competente.

Os dados pessoais são armazenados em banco de dados — conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em suporte eletrônico, com controles de acesso, autenticação e criptografia — administrado por operador contratado, em ambiente compatível com as exigências de segurança aplicáveis a instituições de saúde.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo, mas não se limitando a:

• Transmissão de dados protegida por protocolo seguro de comunicação (criptografia em trânsito);
• Armazenamento de credenciais de acesso mediante algoritmo de criptografia com fator de custo elevado, sem armazenamento em texto simples;
• Cookies de sessão configurados com atributos de segurança que impedem acesso por scripts de terceiros e mitigam ataques de falsificação de requisições;
• Controle de acesso baseado em funções, garantindo que cada colaborador ou sistema acesse apenas os dados necessários ao desempenho de suas atividades;
• Registro e monitoramento de acessos ao banco de dados para fins de auditoria e detecção de anomalias;
• Compromisso de confidencialidade de todos os colaboradores e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Hospital São Rafael notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela legislação vigente.

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura digital, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, o Hospital São Rafael exige, contratualmente, que o operador estrangeiro adote nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, com respaldo nas hipóteses do art. 33 da Lei n.º 13.709/2018, especialmente a adoção de cláusulas contratuais específicas para essa finalidade.

Este site utiliza exclusivamente cookies essenciais — necessários para autenticação de usuários e funcionamento das áreas restritas — e, mediante seu consentimento expresso, cookies de serviços de terceiros para exibição do mapa de localização.

Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, publicidade direcionada, pixels de conversão ou qualquer outra tecnologia de monitoramento de audiência.

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, suas finalidades, duração e como gerenciá-los, acesse nossa Política de Cookies.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação e acesso:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados e obter acesso a eles, de forma clara e completa.

Correção:

Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação:

Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade:

Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos regulamentados pela ANPD.

Eliminação:

Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Informação sobre compartilhamento:

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.

Oposição:

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, caso entenda que não está em conformidade com a LGPD.

Revisão de decisões automatizadas:

Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Revogação do consentimento:

Retirar o consentimento a qualquer tempo, quando o tratamento se fundar nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

Este site não é direcionado ao público infanto-juvenil e não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento expresso e específico de um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, providenciaremos sua eliminação imediata e notificaremos o responsável legal, quando possível.

Este site pode conter links para sites e serviços externos. O Hospital São Rafael não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o titular leia a política de privacidade de cada site que visitar.

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou decisões da ANPD. A data de "última atualização" indicada no cabeçalho desta página informa quando a versão vigente foi publicada.

Em caso de alterações relevantes que impactem direitos dos titulares, comunicaremos de forma destacada no site ou por outros meios adequados.

O Hospital São Rafael designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o hospital, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

O titular que se sentir insatisfeito com a forma como seus dados são tratados tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD.